Institucional

O Portal da Transparência integra a política de acesso a informações públicas da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro com a finalidade de tornar exequível o controle social. Foi criado como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, determinada na Lei Complementar nº 131/2009, de 27 de maio de 2009, e implementar mecanismos capazes de garantir o direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011.

No Portal da Transparência são divulgadas as despesas e receitas orçamentárias, suas classificações, detalhamentos sobre liquidaçõe e pagamentos. Além disso, são disponibilizados os processos de licitações, contratos, convênios firmados, auditorias, quadro funcional dos servidores públicos municipais, gastos com diárias, passagens aéreas e outros atos oficiais praticados pela Administração Pública.

Outros serviços governamentais também são disponibilizados:

  1. Ouvidoria Cidadã;
  2. Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC);
  3. Acompanhamento da Manifestação.

 O objetivo aqui é facilitar o acesso à informação quanto a aplicação de recursos públicos pelo Legislativo Municipal.

Ouvidoria do Legislativo

A Ouvidoria possibilita o envio de Críticas, Denúncias, Dúvidas, Elogios, Solicitação, Sugestões ou Reclamações.

e-SIC | Acesso à Informação

O e-SIC permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação para os entes públicos.

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Registros

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Diárias: (Exibindo as últimas 05 publicadas)

CPF Nome Data Nº Empenho Quant Valor Funções
971.***.***-04 Valquiria Pereira da Costa 31/05/2021 601002 05 1.610,00 Detalhar
807.***.***-87 Donizete Brandão de Alencar 31/05/2021 601003 05 1.610,00 Detalhar
612.***.***-07 Katiane Alves da Silva 31/05/2021 601004 05 1.610,00 Detalhar
073.***.***-88 Ronielson Pereira da Rocha 31/05/2021 601005 05 1.610,00 Detalhar
807.***.***-87 Donizete Brandão de Alencar 31/01/2022 131002 05 3.000,00 Detalhar
4

Registros

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Contratos e Aditivos: (Exibindo os 05 últimos publicados)

N° do Contrato Tipo Objeto Razão Social Data de Assinatura Data de Vencimento Visualizar
058/2019 Contrato

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE BANDAS MUSICAIS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA CARNAÚBA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019

D R C COMERCIO LTDA 02/07/2020 23/09/2020
032/2019 Aditivo

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS DIVERSOS

EVERTON APARECIDO DE ALENCAR 08/06/2020 29/10/2020
009/2020 Contrato

Contrato para criação de um site responsivo para a Secretaria Municipal de Educação.

Fortweb Ltda 05/05/2020 31/12/2020
004/2018 Contrato

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A SECRETARIA. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI

EDITORA E GRÁFICA ALIANÇA LTDA 21/06/2020 30/09/2020
6

Registros

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Relatórios do Controle Interno: (Exibindo os 05 últimos publicados)

Número Referência Gestor Responsável Data de Publicação Relatório PDF
05/2019 Maio/2019 Pedrovânio Pereira dos Santos 06/11/2019
03/2020 Ano de 2019 Ananias Borges de Sousa 30/03/2020
02/2020 Fevereiro/2020 Pedrovânio Pereira dos Santos 28/02/2020
011/2019 Outubro/2019 Pedrovânio Pereira da Silva 05/11/2019
01/2020 Janeiro/2020 Pedrovânio Pereira dos Santos 28/01/2020